LUMARJ – Administração de Condomínios

Lei do Silêncio nos condomínios em tempos de pandemia

Um dos maiores vilões da boa convivência nos empreendimentos residenciais é o barulho. Arrastar de móveis, conversas altas, crianças correndo, som alto, sapatos de salto, passos de animais, entre outras ações dentro do horário amparado pela Lei do Silêncio, são alguns dos responsáveis por conflitos entre vizinhos.

De um lado há, muitas vezes, alguém que julga não estar incomodando o vizinho. Do outro, uma pessoa que não consegue relaxar por causa de ruídos da unidade alheia. Mas com grande parte dos condôminos passando mais tempo em casa por conta da pandemia do coronavírus, essas queixas têm aumentado ainda mais. Em cumprimento ao isolamento social nas empresas, muita gente está trabalhando em casa e precisa de silêncio para exercer suas funções.

Afinal, quando acaba o direito de ouvir uma música, arrumar os móveis de casa e começa o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade, descansando após um longo dia de trabalho?

O que diz a lei

Quem é responsabilizado por incomodar o sossego alheio está sujeito ao Artigo 42, da Lei federal das Contravenções Penais, que prevê até um ano de prisão. Porém, antes de recorrer aos meios legais, é interessante tentar a “política de boa vizinhança” e recorrer a uma boa conversa.

A lei nacional que regulamenta o silêncio em áreas residenciais é a Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a norma, o ruído em áreas residenciais não deve ultrapassar os limites 55 decibéis para o período diurno, das 7h às 20 horas, e 50 decibéis para o período noturno, das 20h às 7 horas.

Para regulamentar a limitação do barulho após esses horários e durante a madrugada, cada condomínio deve estabelecer sua lei do silêncio em seus regimentos internos, com a previsão de penalidades aos condôminos infratores, que podem ir de advertência à multa. Aliás, o regimento interno e a convenção do condomínio são os principais documentos para regular essa e outras questões que envolvem a convivência entre condôminos.

O Código Civil brasileiro, embora não apresente especificações sobre limite de decibéis ou de horários para ruídos, também traz recomendações sobre o respeito ao sossego nos condomínios. O inciso IV do artigo 1.336 diz que é dever dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

Via de regra, os horários em que são permitidos fazer barulho estão na convenção e no Regulamento interno dos condomínios. O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite. Há, porém, empreendimentos que, devido ao seu perfil mais jovem, contam com horários estendidos de uso do salão de festas e das áreas comuns, como eventos de food trucks nas noites de sexta-feira. É importante que os moradores do condomínio entendam que, dependendo do condomínio onde moram e do seu perfil, a expectativa de barulho ou silêncio pode variar.

Como evitar problemas por barulho no condomínio?

Como citado anteriormente, o ideal é evitar discussões e problemas com vizinhos, para que a convivência possa ser civilizada e harmoniosa. E, tratando-se de barulho no condomínio, há algumas atitudes simples que podem contribuir e muito para se evitar esse tipo de situação:

  • Caso o problema seja o barulho de salto alto, pisada de pet ou arrastar de móveis, por exemplo, é possível instalar tapetes, carpetes ou ainda uma manta flexível sob o piso. Apesar de não anular completamente, diminui o ruído;
  • No caso de ruídos como falar alto, é possível instalar no teto ou nas paredes revestimentos de dry wall, que ajudam a abafá-los;
  • Para os ruídos de impacto, como obras dentro de apartamentos, a única solução é o diálogo entre vizinhos, para realizar acordos em relação aos horários e outros detalhes;
  • Substituição de persianas por cortinas, ou pode-se ainda utilizar as duas juntas. Dessa forma, haverá a absorção dos ruídos. Uma cortina muito indicada é a de blackout;
  • Para evitar barulhos vindos da televisão, podem ser instalados painéis, os quais evitarão o contato direto com a parede;
  • A mesma alternativa serve para um possível atrito entre a cama e a parede. A cabeceira pode ser revestida com tecidos, por exemplo, pois materiais macios e porosos absorvem melhor o som;
  • Ao realizar obras, utilizar o horário comercial fora dos finais de semana para incomodar o mínimo possível;
  • Aqueles que gostam de som alto devem ter bom sendo e limitar à prática nos horários em que o barulho no condomínio é permitido;
  • Utilizar as áreas comuns, como salões de festa e playgrounds, nos horários estabelecidos pelo regimento interno.

Independentemente da Lei do Silêncio e do que consta em cada regimento, a tolerância e o respeito entre os vizinhos deve ser o primeiro passo para se evitar problemas. É importante, primeiramente, que cada um tenha a noção de que, logo ao lado, pode haver crianças pequenas, idosos ou doentes, os quais necessitam de silêncio.

Por outro lado, muitas vezes é preciso ser tolerante para evitar desgastes desnecessários. Caso um vizinho esteja fazendo um barulho incômodo, é de bom senso entrar em contato com ele primeiramente para uma conversa amigável.

Caso não haja solução, aí sim conversar com a portaria ou zelador e, se ainda for necessário, notificar a administradora que avaliará a necessidade de recomendar medidas legais.

O momento atual de isolamento social devido à pandemia do coronavírus pede ajustes. Diante disso, muitos síndicos e administradoras de condomínio estão optando por conversar com os condôminos antes de aplicar alguma penalidade quando ocorre a primeira infração e buscando maneiras de conscientizar os moradores sobre as novas regras.

Também é recomendável colocar o assunto em pauta durante a assembleia do condomínio, abrindo votação quanto à flexibilização das regras relacionadas à Lei do Silêncio. Dessa maneira, pode ser construída uma regulamentação temporária mais coerente com os hábitos dos condôminos em tempos de pandemia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *