LUMARJ – Administração de Condomínios

Quais são as diferenças entre as responsabilidades de síndicos e administradoras?

Administrar um condomínio requer uma grande responsabilidade do síndico e da administradora. A atividade é atribuída ao síndico, que pode repassá-la à uma empresa ou profissional terceirizado mediante aprovação da assembleia, como é o caso das administradoras condominiais. Por isso, o bom relacionamento entre síndico e administradora é essencial para uma boa gestão. Apesar disso, às vezes essa convivência constante pode gerar certos conflitos frequentes.

Problemas de relacionamento entre síndicos e administradoras podem resultar em falhas de comunicação, atrasos, dificuldade no controle da inadimplência, entre outros. Para evitar esse tipo de impasse, é fundamental que o síndico atue sempre com foco no objetivo principal: garantir a boa administração do condomínio e o bem-estar na vida em comunidade. Pois, no final do dia, as principais vítimas de um relacionamento conturbado entre síndico e administradora são os próprios condôminos.

Síndico

O síndico precisa saber claramente quais são as responsabilidades exigidas pelo cargo. Se tratando de Responsabilidade criminal e civil, O aumento no número de condomínios residenciais e comerciais no Brasil fez com que o Novo Código Civil de 2002 trouxesse consigo um capítulo inteiro regulamentando as relações dentro do âmbito condominial. É nele que estão todos os artigos sobre as responsabilidades do síndico perante o condomínio.

A responsabilidade civil do síndico se refere às situações em que o gestor não obedece às suas atribuições estipuladas pela legislação e pela convenção do condomínio. Ou seja, se o gestor não respeitar as normas, ele poderá responder processo na Vara Cível ou em juízo competente. Especialmente se o trabalho malfeito resultar em prejuízos para os condôminos ou terceiros.

Por outro lado, a responsabilidade criminal do síndico se refere às situações em que o síndico age de forma considerada criminosa. É considerado como ato criminoso a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários, a apropriação indébita dos fundos do condomínio e crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Esse tipo de crime de honra resulta em detenção no período de um mês a dois anos, bem como o pagamento de multa. Síndicos devem cuidar para não expor indevidamente os moradores inadimplentes, pois dependendo da situação pode resultar em uma ação por danos morais.

É essencial destacar também a responsabilidade do síndico com obras realizadas dentro do condomínio, especialmente quando são realizadas sem o devido aval da assembleia geral. Obras necessárias com altos custos precisam da aprovação da maioria dos presentes na reunião de assembleia. Elas são as que conservam ou impedem a deterioração da edificação, como troca ou manutenção do para-raios, pintura de fachada sem alteração de cor, modernização dos elevadores, entre outras.

Administradora

O síndico é o principal responsável pelo condomínio e pelo o que acontece dentro dele. Entretanto, a administradora pode ser responsabilizada judicialmente caso deixe acontecer problemas na administração de condomínio. Da mesma forma como ocorre com o síndico, a responsabilidade civil da administradora do condomínio se refere às situações em que a empresa não segue as normas da legislação, desobedece às regras da convenção do condomínio ou não cumpre com o estabelecido no contrato.

Bem como no caso do síndico, a responsabilidade criminal da administradora se estende aos casos em que ocorre um ato criminoso. Os problemas criminais com administradoras de condomínio mais comuns são apropriação indébita de fundos do condomínio, falsificação de informações sobre a conta corrente do condomínio, mau gerenciamento da conta pool e crimes contra a honra.

É normal que administradoras de condomínios tenham responsabilidades trabalhistas sobre os seus clientes. Não realizar o pagamento correto das questões trabalhistas pode resultar em processos judiciais por parte dos funcionários, a empresa pode responder por apropriação indébita dos fundos previdenciários e também pode ser condenada por sonegação de impostos.

No final do dia, é o síndico o principal responsável por fiscalizar o trabalho da administradora dentro do condomínio. Como síndico, busque sempre fazer o seu melhor para evitar problemas administrativos, trabalhistas e financeiros no condomínio. Assim, a melhor opção é contratar uma administradora que você possa confiar e que preze sempre pela excelência.

A Lumarj Administração de Condomínios atua há mais de 20 anos no mercado e é referência em gestão, prestando o melhor atendimento para o síndico. Entre em contato e conheça nossos serviços!

 

 

 

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